Termos de Reembolso e Devoluções – ESSE KA BE

A ESSE KA BE oferece cursos online e presenciais voltados à área de odontopediatria. Ao realizar a compra de qualquer curso, o aluno declara estar ciente e de acordo com os termos descritos nesta política, que integra os Termos e Condições de uso do site.

1. Disposições gerais

Os produtos comercializados consistem em conteúdos educacionais digitais e experiências presenciais, cujo acesso é disponibilizado conforme a modalidade adquirida.

2. Direito de arrependimento – cursos online

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno poderá solicitar o cancelamento da compra de cursos online no prazo de até 7 dias corridos a partir da confirmação do pagamento.

O reembolso será concedido desde que:

• A solicitação ocorra dentro do prazo legal
• O consumo do conteúdo não ultrapasse 20% da carga total do curso
• Não tenha havido download de materiais exclusivos ou emissão de certificado

3. Reembolso fora do prazo legal – cursos online

Após o prazo de 7 dias corridos, não haverá reembolso, total ou parcial, independentemente de não conclusão do curso, falta de tempo, mudança de interesse ou dificuldades técnicas não comunicadas previamente.

4. Cursos presenciais e eventos

Para cursos presenciais, simpósios, workshops e eventos:

• O cancelamento poderá ser solicitado em até 7 dias corridos após a compra, desde que feito com no mínimo 15 dias de antecedência da data do evento
• Após esse prazo, não haverá reembolso, em razão dos custos operacionais e reserva de vaga

5. Substituição de participante

A ESSE KA BE poderá autorizar a substituição do participante em cursos presenciais, desde que solicitada com no mínimo 7 dias de antecedência e que o novo participante atenda aos pré-requisitos técnicos.

6. Cancelamento ou alteração pela ESSE KA BE

A ESSE KA BE se reserva o direito de alterar datas, horários, formato ou cancelar cursos por motivo de força maior, número insuficiente de inscritos ou questões operacionais. Nesses casos, o aluno poderá optar por reembolso integral, crédito ou remarcação.

7. Forma de reembolso

Quando aplicável, o reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, respeitando os prazos da operadora financeira, podendo haver desconto de taxas administrativas.

8. Uso indevido do conteúdo

O compartilhamento de acesso, gravação ou redistribuição não autorizada do conteúdo poderá resultar em bloqueio imediato do acesso, cancelamento da matrícula e perda do direito a reembolso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Atendimento

Solicitações de cancelamento, reembolso ou esclarecimentos deverão ser realizadas exclusivamente pelos canais oficiais informados no site, mediante identificação do aluno e comprovante de compra.

10. Atualizações

A ESSE KA BE poderá atualizar esta política a qualquer momento. As condições vigentes no momento da compra serão aplicadas à respectiva transação.